Como estruturar um contrato de vesting

Vesting é um mecanismo de aquisição gradual de participação societária. O termo vem do inglês e designa a situação em que um direito “se consolida” ao longo do tempo ou mediante o atingimento de condições. Em startups e empresas em crescimento, é usado para alinhar a participação de fundadores, executivos e colaboradores à sua permanência e contribuição.

A base jurídica

Não há, no Brasil, lei específica sobre vesting. Ele é construído com instrumentos existentes: contratos de opção de compra ou de subscrição de quotas ou ações, cláusulas de recompra em acordos de sócios e, nas sociedades anônimas com capital autorizado, planos de opção de compra de ações aprovados pela assembleia (Lei 6.404/1976, art. 168, § 3º). A LC 182/2021 reconheceu os contratos de opção como instrumentos de investimento.

Elementos essenciais

Beneficiários e percentual

Quem participa do plano e qual a participação total sujeita a vesting. É comum reservar um percentual do capital para planos de incentivo, considerando a diluição em rodadas futuras.

Cliff

Período mínimo antes do qual nenhuma participação é adquirida. Um cliff de doze meses é frequente: se o beneficiário sair antes, não adquire nada.

Cronograma

Após o cliff, a participação é adquirida em parcelas — mensais, trimestrais ou anuais — ao longo de um período total, frequentemente de três a quatro anos. O cronograma também pode ser vinculado a metas de desempenho.

Aceleração

Regras para antecipar a aquisição em determinados eventos, como a venda da empresa. A aceleração pode ser simples (basta a venda) ou dupla (venda seguida de desligamento do beneficiário).

Saída boa e saída ruim

Definição do que acontece com a participação adquirida e não adquirida conforme o motivo da saída. Em uma saída ruim — por violação grave do contrato, por exemplo —, pode haver recompra por valor reduzido.

Preço e forma de exercício

Quanto o beneficiário paga para exercer a opção, em que prazo e por qual procedimento. O preço tem impacto direto na análise de riscos trabalhistas e tributários.

Riscos a considerar

Quando o beneficiário é empregado, há o risco de o benefício ser considerado parte da remuneração, com reflexos trabalhistas e previdenciários. Elementos como a onerosidade do exercício, a existência de risco para o beneficiário e a voluntariedade da adesão são considerados nessa análise. O tratamento tributário dos ganhos também deve ser avaliado com assessoria especializada.

Coerência com os demais documentos

O vesting deve estar alinhado ao contrato social, ao acordo de sócios e aos documentos de investimento. Investidores costumam analisar o plano na due diligence e podem exigir ajustes antes da rodada.