01 · Contexto
Por que o tema importa para a empresa
Nem toda empresa precisa de acompanhamento jurídico contínuo, mas todas enfrentam decisões que pedem orientação especializada: assumir uma garantia, aceitar uma condição contratual incomum, responder a uma notificação, reorganizar a forma de contratação de prestadores, avaliar a exposição a um risco específico.
A consultoria jurídica pontual entrega uma resposta clara para uma pergunta definida, com fundamento, cenários possíveis e recomendação. O formato pode variar — reunião de orientação, parecer escrito, nota técnica ou projeto com escopo fechado — conforme a complexidade e a necessidade de registro formal da análise.
02 · Situações atendidas
Cenários em que a atuação costuma ser necessária
- 01Decisão estratégica com implicações jurídicas relevantes
- 02Recebimento de notificação ou proposta que exige resposta
- 03Dúvida sobre responsabilidade dos sócios ou administradores
- 04Avaliação de risco antes de uma nova operação
- 05Necessidade de parecer para órgão interno ou investidor
- 06Projeto jurídico com escopo e prazo definidos
03 · Atuação jurídica
Como a atuação se organiza
Etapa 01
Delimitação da questão
Definição precisa da pergunta jurídica e das informações necessárias para respondê-la.
Etapa 02
Análise
Estudo dos documentos, da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais sobre o tema.
Etapa 03
Resposta aplicável
Orientação objetiva, com cenários, riscos e recomendação, em formato adequado à decisão.
Etapa 04
Desdobramentos
Apoio na implementação da decisão, quando necessário.
04 · Aspectos legais
Fundamentos jurídicos pertinentes
- Lei 8.906/1994, art. 1º, II
- Define as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas como atividades privativas da advocacia.
- Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 37
- Determinam o sigilo profissional sobre as informações recebidas do cliente no exercício da advocacia.
As referências indicam fundamentos normativos gerais, consideradas as alterações vigentes, e não dispensam a análise do caso concreto e do entendimento atual dos tribunais.
05 · Questões práticas
Perguntas frequentes
Em quanto tempo recebo uma resposta?
O prazo é combinado no início, de acordo com a urgência e a complexidade. Questões objetivas podem ser respondidas rapidamente; pareceres aprofundados exigem prazo maior.
Preciso de parecer escrito ou basta uma reunião?
Depende do uso. Uma reunião costuma bastar para orientar decisões internas. O parecer escrito é recomendado quando a análise precisa ser apresentada a sócios, conselho, investidores ou mantida como registro da diligência dos administradores.
As informações compartilhadas ficam protegidas?
Sim. As informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina.
06 · Serviços relacionados