Tratamento de dados pessoais

Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Dr. Nikolas Lage, advogado com atuação em Belo Horizonte/MG. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas por os canais indicados na página de contato.

Dados coletados

Pelo formulário de contato são coletados nome, e-mail, e, opcionalmente, empresa, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem. Pelo WhatsApp, os dados são tratados conforme a própria plataforma e as informações que o usuário decidir compartilhar.

Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato e, se houver interesse, avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos, com fundamento no consentimento e em procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (LGPD, art. 7º, I e V).

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing. Podem ser processados por fornecedores de infraestrutura necessários ao funcionamento do site e ao envio de mensagens, que atuam como operadores.

Sigilo profissional

As informações recebidas no contexto da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Retenção

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, se houver contratação, pelos prazos exigidos para o exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Cookies e métricas

Este site não utiliza cookies de publicidade. Caso ferramentas de medição de audiência venham a ser adotadas, esta política será atualizada e, quando necessário, o consentimento será solicitado.